ALTERAÇÕES NO PIS E NA COFINS

O Congresso Nacional demonstra preocupação  com a reação negativa do empresariado referente a Medida Provisória de numero 1227/2024 que traz alterações relacionadas  ao uso de saldo credor do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. As críticas  vão em linha, basicamente,  ao Governo não ter Tratado assunto tão importante e sensível  para as empresas, através de Medida Provisória, com aplicação imediata, afetando diretamente o planejamento financeiro e tributário das mesmas. A questão colocada à mesa, é a incerteza que tal medida traz ao setor produtivo. Pelo lado do Senado Federal, o presidente da casa, cogita inclusive, a devolução da Medida ao Governo.