A Resolução GECEX de número 269/2021 reduziu em 10% a alíquota do imposto de importação de vários produtos. A redução tem aplicação até 31/dezembro/22.
Estão mantidas as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas na condição de Ex-tarifários contemplando os bens de capital, de informática e de telecomunicações (BK) sem produção nacional e as reduções referentes a Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças sem produção local.
Esse assunto foi tratado em nossos informativos de 18/outubro/2021, 30/abril/2021, 19/março/2021.
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